Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na quarta-feira (12/12) que os mecanismos da Lei da Arbitragem (9.307/96) são constitucionais. A decisão representa o epílogo
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima (DER/RR), Carlos Eduardo Levischi, está impossibilitado de exercer cargos públicos por oito anos. Ele foi condenado pelo Tribunal
A Fifa deve mover ação contra a Ambev. A pressão partiria da Coca-Cola porque a Ambev usou “propriedade de marketing exclusiva dos patrocinadores do Mundial de 2002”. A intenção da
Todas as cenas de sexo explícito veiculadas sem o uso de camisinha devem ser proibidas. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e
A prefeitura do Rio de Janeiro está proibida de praticar qualquer sanção que iniba a adoção do plano de racionamento do governo federal pelas concessionárias do serviço público de fornecimento
A Nestlé teve seu poço de água, em São Lourenço (MG), interditado pela Justiça. A ação foi movida pelo Ministério Público sob alegação de que aquela fonte de água não
A juíza da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Aurora Coentro, reconheceu que a TV Omega é sucessora da Rede Manchete. A ação foi impetrada por um produtor
O Exército e a Agência Brasileira de Inteligência não precisam apresentar documentos reservados sobre a Guerrilha do Araguaia. A decisão é da juíza Ionilda Carneiro Pires, do Tribunal Regional Federal
O ator Guilherme Fontes, produtor do filme “Chatô, o Rei do Brasil”, não praticou qualquer irregularidade na administração dos recursos destinados à produção. É o que dizem os ministros do
No dia 25 de novembro foi comemorado o ‘Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher’. Comemorar? Somente em São Paulo, os registros de violência contra a mulher cresceram
