A Universidade de Brasília (UnB) está obrigada a manter a matrícula de uma estudante de Direito até o julgamento de Recurso Especial. A aluna estudava em uma faculdade particular de
O contrato de concessão que permitiu à prefeitura de São Vicente construir um píer sobre um dos molhes erguidos para a contenção das marés na praia do Gonzaguinha foi anulado.
O Bradesco foi condenado pelo Juizado Especial de Pequenas Causas do Rio a indenizar um comerciante que esperou mais de 25 minutos na fila para ser atendido. O valor foi
Deputados, especialistas, ativistas dos direitos humanos, funcionários do sistema prisional e familiares de detentos discutem, nesta segunda-feira (26/11), as falhas da política penitenciária de São Paulo. O evento acontece durante
A área da nascente do rio Araguaia, alvo de disputa entre os Estados de Mato Grosso e Goiás, foi decidida no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, por unanimidade, o
A Telemar é a empresa campeã de reclamações nos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro com 2.356 ações. Em segundo lugar, está a Cerj com 662 reclamações. A Light
O governo quer que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão do Superior Tribunal de Justiça que favorece os servidores públicos em greve. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta
O processo de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg) deve ser retomado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, acatou o pedido do governo de
Obrigar agências bancárias a oferecer banheiros e bebedouros à clientela é matéria de lei municipal e não fere Lei federal. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de
