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O juiz em exercício da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Heitor Carvalho Campinho, pediu para o Ministério Público ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado
A Organização das Nações Unidas apóia os Estados Unidos nas ações de ataque ao Afeganistão. Segundo o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, as resoluções já aprovadas pela entidade mundial davam
A “Responsabilidade médica” será tema de um evento promovido pelo escritório Braga Nascimento e Zílio Antunes Advogados no dia 20 de outubro, em São Paulo. O evento vai tratar de
A OAB-RJ recuou e não vai mais insistir na escolha de Alexandre Gomes, irmão do presidente da Ordem, Octávio Gomes, para a vaga de desembargador do TJ-RJ. Na quarta-feira (3/9),
Em uma reação ao ataque contra os Estados Unidos, Ehud Sprinzak, um famoso especialista israelense em terrorismo, que leciona na Universidade Hebraica em Jerusalém, disse: “Vários de nós nos sentimos
As Centrais Elétricas de Furnas entraram na Justiça contra o ex-advogado Paulo Benevides. Furnas acusa Benevides de ter desviado, como despachante, mais de R$ 1 milhão da estatal. Boca fechada
A União conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, anular multa de R$ 19,9 milhões referente ao leilão de privatização da Embratel feito em 1998. A multa havia sido aplicada pelo
A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, suspendeu a liminar em Mandado de Segurança que garantia a permanência da Terra Azul Turismo, na licitação
Servidores públicos e funcionários aposentados que estão na fila dos precatórios estão animados com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal deve julgar, em breve, 17 pedidos de Intervenção
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA está processando o Brasil pelo assassinato de um trabalhador rural no município de Codó, em 1991, no Maranhão. A denúncia foi feita