A 18ª Câmara Cível, do TJ do Rio, manteve a decisão que negou a divulgação de grampos telefônicos envolvendo o governador Anthony Garotinho em suposto suborno a auditor da Receita

O juiz federal Wilson Zauhy, da 13ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar, em mandado de segurança, para determinar que o Ministério da Saúde tome todas as providências necessárias

O governo de Minas Gerais anunciou que vai entrar, na próxima semana, na Justiça com ação de ressarcimento exigindo R$ 15 milhões dos atuais controladores do Credireal, banco estatal mineiro

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está elaborando uma resolução para disciplinar a fabricação, uso e descarte das lâmpadas fluorescentes no país. A medida segue o exemplo de outras

A controvérsia judicial criada em torno das edições do campeonato brasileiro de futebol está novamente sob o exame do Superior Tribunal de Justiça. O vice-presidente da Corte, no exercício da

Pesquisa da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) aponta um dado estarrecedor. O número de processos, em trâmite na Justiça, envolvendo menores traficantes é 60% maior

O Estado de Santa Catarina terá, a partir de outubro, uma Agência de Notícias e Comunicação dedicada à defesa dos direitos da infância. O consórcio entre a Cidade Futura e

A autuação pelo uso do aparelho celular ao conduzir veículo, com base no artigo 252 VI do Código de Trânsito Brasileiro, é competência exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos

O Vasco vai pagar uma dívida de R$ 216 mil de pensão alimentícia aos filhos do jogador Romário, Moniquinha e Romarinho. A ordem judicial foi entregue, nesta sexta-feira (20/7), por

A comissão de Informática Jurídica da OAB-SP vai promover debate sobre a MP 2.200, na próxima quinta-feira (26/7), às 14 horas, no salão nobre da Ordem. Para a OAB-SP, a