O 5º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acompanhando o voto do desembargador Sylvio Capanema de Souza, negou provimento, por unanimidade, ao agravo regimental

A 1ª Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, é o foro competente para julgar a ação popular contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. A ação busca

O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização bilionária para a empresa carioca Credcheque. A fabulosa quantia é de R$ 1 bilhão. A decisão é da 8ª Câmara

A bancada do PT, do Rio, entrou com representação na Justiça Eleitoral com pedido de liminar para tentar suspender a exibição do programa “Fala governador”, de Anthony Garotinho, que estréia

A juíza Rosana Chagas determinou que o ex-senador Luiz Estevão devolva 80% da quantia recebida pela venda de um apartamento na Barra da Tijuca. O comprador não teve como pagar

Antigos “boinas-azuis”, membros de forças da Organização das Nações Unidas, conseguiram uma vitória considerada inédita no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul) concedeu pensão

O desembargador Sylvio Capanema de Sousa, da 10ª Câmara Cível, concedeu liminar à OAB do Rio de Janeiro. A entidade havia entrado com um mandado de segurança contra o ato

O desembargador Liborne Siqueira, garante que a lei do assédio sexual conseguirá objetivamente atravancar ainda mais o judiciário. Segundo ele, a lei é contraditória: propõe repressão ao assédio sexual no

O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, receberá uma indenização por danos morais de R$ 38 mil da revista IstoÉ. Ele se sentiu ofendido com a reportagem

Pela primeira vez, a Justiça baiana colocou em julgamento a partilha de bens resultante da união entre duas mulheres. Como não existe legislação específica, os juízes se basearam na lei