O contrato de seguro residencial deve atender a finalidade social se houver contradição entre suas cláusulas, ou seja, conceder interpretação favorável ao consumidor, conforme estabelece o artigo 47 do Código
Classificar um recurso como irregular e afastá-lo de julgamento baseado em minúcias no processo de outorga de representação de uma das partes é cerceamento de defesa e um exacerbado formalismo. Com esse argumento,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (13/8), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária
Nos Estados Unidos, os problemas da Uber e seus motoristas já vão além das questões de regulamentação e da suposta concorrência desleal com taxistas. Em Dallas (Texas), uma mulher denunciou
O Superior Tribunal de Justiça promoverá audiência pública para debater o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios nos planos de previdência complementar. O evento será realizado no dia 31 de
A ação movida pela termoelétrica Companhia Energética Potiguar (CEP) contra a empresa americana Caterpillar por fornecimento de equipamentos defeituosos correrá nos Estados Unidos, e não na Justiça Federal do Brasil.
Uma velha briga volta a ocupar os membros da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, a TFP. A instituição ligada à direita católica ficou conhecida nos anos 1960 por
O Tribunal de Contas da União pode determinar providências que contrariem decisões judiciais transitadas em julgado quando o quadro fático já mudou. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal
A exposição a um risco maior que o já existente na profissão de vigilante é causa para o pagamento de indenização por danos morais. Por isso, uma empresa de vigilância