Os proprietários do casarão número 1.919, da Avenida Paulista, em São Paulo, tombado pela Secretaria de Cultura do Estado, obtiveram, enfim, o direito à indenização reconhecido pelo Superior Tribunal de

Pelé A ação que Pelé move contra a Caixa Econômica Federal – devido a uma série de bilhetes da Loteria Federal que utilizaram sua imagem sem autorização – deverá render

Os responsáveis pelo naufrágio do Bateau Mouche terão os bens bloqueados pela Justiça. A determinação foi da juíza Paula Nogueira, da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro,

As dívidas de um sócio de uma empresa com o fisco não podem ser saldadas com a penhora das cotas sociais (parte da empresa que pertence ao devedor). Esta foi

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente o pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 1.949/00, que modifica a Lei

cyber-terrorismo Sem fazer alarde, o Ministério Público do Estado do Rio apresentou representação contra 11 pessoas que utilizaram computadores para infernizar a vida dos outros. As investigações sigilosas duraram dois

Extra, Extra A atriz global Malu Mader levou a melhor na briga judicial com o jornal Extra. A atriz não gostou de ver suas fotos – sem roupa – publicadas

Falha mortal A família do destacado engenheiro, Fernando Lemgruber, um dos construtores da ponte Rio-Niterói, está decidida a processar a Clínica São Vicente, uma das mais caras do Rio de

As filhas do jogador Garrincha têm direito a receber indenização pelos direitos de imagem de seu pai exibidas no filme “Isto é Pelé”. Esta foi a decisão da Corte Especial

Para tornar mais prática a leitura e a pesquisa por assuntos, a revista Consultor Jurídico ganhou roupa nova. Foram adotadas três novas seções: Criminal, Legislativo e Eleições (Direito Eleitoral). A