O policial militar Luis Carlos Rodrigues Ribeiro não terá que pagar dívida de R$ 210, por ter danificado viatura, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Essa foi a
O deputado federal Eurico Miranda foi condenado, nesta quinta-feira (25/05), a pagar indenização no valor de R$ 300 mil à Parmalat. A decisão é da 29ª Vara Cível do Rio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do pecuarista baiano Geraldo Brandão que teve uma de suas vacas atropelada e morta por um trator em uma fazenda vizinha. O
Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, a Lei de Segurança Nacional (LSN), editada durante o regime militar, tem efeito meramente “simbólico” porque prevê vários crimes que já constam do
A CPI dos precatórios ambientais, que está sendo realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, decretou nesta quarta-feira a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sócios da JNL Participações
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que, em caso de concubinato, o patrimônio adquirido durante a convivência e resultante do esforço dos parceiros, deve ser dividido entre
Os municípios que embolsam o pagamento pelos serviços de água e esgoto prestados pela Sabesp estão respondendo por isso na Justiça. A primeira decisão foi tomada nesta semana. O presidente
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do (TJ) Rio de Janeiro decidiu que o parque temático Terra Encantada não deve pagar indenização à atriz Isis de Oliveira, em
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, deverá decidir nos próximos dias se suspende ou não a liminar que proibiu a importação de arroz, da
CPI dos medicamentos Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) mais três mandados de segurança contra atos da CPI dos medicamentos. Duas empresas farmacêuticas de Minas Gerais e um comerciante da
