A proibição do comércio de armas de fogo no Rio de Janeiro está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. O Partido Social Liberal (PSL) quer suspender a lei estadual 3.219/99,
Pagar indenizações tornou-se um item que concorre hoje nos orçamentos governamentais com rubricas como Educação e Saúde. Se um dia já se disse que governar é abrir estradas, hoje a
A liberdade de informação deve prevalecer sobre o direito à integridade da honra? O juiz fluminense José Maria de Mello Porto, alvo de notícia crítica publicada pelo Jornal do Brasil
Em depoimento à CPI do Judiciário, o procurador de Justiça do Amazonas, João Bosco Sá Valente, confirmou a existência de diversas irregularidades cometidas pelo Tribunal de Justiça daquele Estado na
Os condomínios só tem a obrigação de ressarcir furto ocorrido em suas dependências se a indenização estiver prevista em contrato. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo que os
O grupo de pagode Soweto está sendo cobrado na Justiça por ter deixado de pagar cerca de R$ 2.700,00 ao advogado Marcel Leonardi, que prestou serviços aos integrantes do grupo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) deve mandar o governo depositar o valor correspondente aos precatórios já expedidos equivalentes a cerca de R$ 270 milhões de uma
“Seria absurdo criar uma nova empresa com um determinado custo se é possível adquirir a um custo menor uma empresa existente, com a mesma atividade” (Keynes). Colocou o advogado norte-americano
Quando um paciente não tem recursos para comprar medicamento para o tratamento de doença grave, o Estado é obrigado a fornecê-lo. Caso não possua o remédio, o Estado deve comprá-lo
O STJ já se pronunciou a respeito dessa matéria em três oportunidades, louvando-se em voto do eminente Min. Sálvio de Figueiredo, quando proclamou: “Direito Civil. Condomínio. Animal em apartamento. Vedação
