As agências bancárias estaduais não podem mais ter policiais militares na função de vigilantes. A decisão vem da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder o Mandado de
<i>Por Márcio Chaer</i> Júlio César Carneiro que responde a processo por estupro e atentado violento ao pudor teve pedido de habeas corpus atendido pelo Superior Tribunal de Justiça. O acusado
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu conceder o pedido de habeas corpus a A.F.S. – interno na Unidade Educacional 13 da Febem em São Paulo
Por Márcio Chaer Advogado é imune em defesa O advogado não pode ser incriminado por calúnia, injúria e difamação ao defender seu cliente. A 6ª Turma do Superior Tribunal de
Incra paga indenização recorde O Incra terá de pagar mais de meio bilhão de dólares pela desapropriação das terras onde foi formado o lago de Itaipu. A decisão foi tomada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta semana que o Incra terá de pagar pela desapropriação das terras onde foi formado o lago de Itaipu. Em valores não
O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, e o vice-governador, José Augusto Hülse foram indiciados pelo ministro Romildo Bueno de Souza, do Superior Tribunal de Justiça – STJ –
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado aprovou em 28.5 (quinta-feira), durante sessão extraordinária, a questão dos vencimentos do Judiciário. O projeto de lei do Executivo
Câmara homenageia procurador A Câmara Municipal de São Paulo entrega hoje, às 19h, o título de Cidadão Paulistano ao respeitado procurador de Justiça José Caleiro Filho. Advogado desde 1958, passou
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina encaminhou ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 1831), com pedido de liminar, contra o artigo 10º da Lei de Conversão
