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O defensor público Vitore André Zilio Maximiano é o novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Sua nomeação foi publicada nesta segunda-feira (22/4) no Diário Oficial da

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Uma mudança na rotina de trabalho no Departamento Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem reduzido a taxa de congestionamento dos processos que tramitam na segunda instância

Um juiz de Michigan, nos Estados Unidos, aplicou uma multa a si mesmo depois que seu celular tocou durante um julgamento. Raymond Voyet é conhecido por suas reações raivosas quando

Um mês depois de firmar convênio com a Receita Federal, a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) expediu quase 24 mil inscrições no CNPJ. Na última semana, segundo a conta

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Adolescentes com transtorno de identidade de gênero têm direito a tratamento hormonal a partir dos primeiros sinais da puberdade. Essa é a resposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao

A Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) promove, entre os dias 9 e 11 de abril, a sua XIV Semana Jurídica. O tema deste ano será Direito Esportivo e tratará de