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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral concedeu ao PSD — idealizado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab — o direito a ampliar sua fatia na divisão dos
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral tem de ser feita de forma proporcional à bancada dos partidos na Câmara dos Deputados,
Como de praxe, o Prêmio Jabuti, um dos mais tradicionais na área literária, abre espaço para autores e editores de obras cuja temática gire em torno do universo do Direito.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (10/6) afirma que, apesar da percepção pública de que escutas são intrumentos corriqueiros no trabalho de investigação e a despeito dos
A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) abriu a temporada de inscrições para o segundo vestibular de 2012 da graduação em Direito. O prazo para se
O Supremo Tribunal Federal começará a julgar o processo do mensalão no dia 1º de agosto. Os ministros definiram nesta quarta-feira (6/6), em sessão administrativa, o cronograma de julgamento do
A comissão do concurso para juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul alterou o prazo final das inscrições para o dia 4 de julho. O
O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou novo ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para explicar que a suspensão de caráter cautelar e disciplinar imposta ao desembargador Alceu Penteado
O Tribunal Superior do Trabalho anulou a pena de confissão de um agente funerário. A 4ª Turma ainda declarou nulos todos os atos posteriores a pena e determinou o retorno
A presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos não é obrigatória. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de