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A Esad Treinamento Aperfeiçoamento e Especialização, ganhou parecer favorável do Miistério Público contra a pretensão do Ministério de Educação de extinguir os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições
Um juiz não pode suspender a demarcação de terras em disputa como forma de pressionar indígenas a desocuparem a área que eles invadiram. Com o entendimento, o presidente do Superior
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O Conselho Nacional do Ministério Público vai começar a usar o Processo Judicial Eletrônico em março de 2012. O software, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, permite a prática de
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