O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo. Projeto de lei
O juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Partenon, da Comarca de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (9/6) liminar em Ação de Reintegração
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8/6), o projeto que prevê a remição da pena do preso que estudar. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados,
Se há lei que autorize, a contratação de servidores públicos temporários em casos excepcionais é legítima. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu Ação Penal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, não admitiu o envio ao STF de um recurso extraordinário ajuizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a multa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal negou HC pela defesa de M.S.X., condenado por falsidade ideológica a dois anos e dez meses de reclusão, pena que foi substituída
O Ministério Público Federal contestou a licença ambiental concedida, nesta quarta-feira (1/6), pelo Ibama para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no sul do Pará.
A arbitragem como forma de superar situações de litígios não é nova. Mas foi somente nos últimos 15 anos, primeiro com a edição da Lei 9.307, em 1996, e depois
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, decretou nesta sexta-feira (13/5) a prisão preventiva dos líderes do movimento de greve dos bombeiros
A Defensoria Pública da União impetrou, no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus em favor do 1º tenente do Exército condenado pela morte de dois alunos no Centro de Instrução de
