O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o TRE paraense reintegrar o prefeito Bersajone Moura ao cargo até que seja publicada a decisão que cassou-lhe o mandato. E
A Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, manifestação em que defende que a Lei 12.276/10, que determina o pagamento de royalties aos estados, Distrito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso começa a transmitir, nesta quinta-feira (10/2), as sessões de julgamento do Tribunal Pleno. As exibições serão gravadas. Mais tarde, passada a fase experimental,
Nos crimes contra o sistema financeiro os delitos são cometidos em diversos locais, o que pode gerar a dúvida de qual seria o foro competente para processar os acusados. Para
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O Ministério da Justiça vai lançar, nesta quinta-feira (30/12), em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros. Trata-se de um dos mais modernos
No auge do regime militar, as posses dos mandarins da República cercavam-se de celebrações em torno de generais, almirantes e brigadeiros. No crepúsculo desse período, quando o Congresso saía vagarosamente
Restrição imposta pelo empregador para utilização de banheiro coloca o empregado em situação vexatória e ofende os princípios da dignidade humana. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal do
