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Muitos textos recentes têm abordado a questão da possível compreensão de determinadas operações de capitalização via emissão de ativos virtuais (tokens) como verdadeiras emissões de valores mobiliários (securities). Em especial,
Uma das inovações trazidas pela última reforma eleitoral foi a possibilidade de utilização do crowdfunding, mais conhecido como “vaquinha digital”, como método de arrecadação para as campanhas políticas. Para se
Em comunicado emitido em 7 de março de 2018, a SEC (Securities and Exchange Commission), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, declarou que muitas plataformas on-line de troca
As novas regulamentações internacionais para a proteção de dados pessoais, que entram em vigor no dia 25 de maio, impõem uma mudança de postura das empresas brasileiras que ofertam produtos e
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, contou que o seu gabinete tentou ligar recentemente para um fórum no interior de Sergipe para saber mais informações sobre
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 018/2017, que trata da chamada “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em
Diversas foram, nas últimas semanas, as notícias dando conta da considerável queda do preço de cotação da criptomoeda bitcoin. Ponto interessante a ser discutido é o motivo dessa queda súbita
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SpaccaO Brasil tem uma elevada população carcerária, atualmente a terceira do mundo1. Isso leva, por parte dos que não se aprofundam no tema, a pensar que nosso sistema de Justiça
Recentemente, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, que o acesso a conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça,