O Poder Judiciário do Maranhão já possui mais de 28 mil processos tramitando eletronicamente. Esse montante é superior à meta de 10% de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) definida
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) vai reservar 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor para candidatos negros. A decisão é do Órgão Especial da
Os provedores de conteúdo não podem ser responsáveis por alegadas violações de direitos autorais cometidas por terceiros, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento nesta quarta-feira
SpaccaRecentemente um colega recebeu uma multa de um radar eletrônico, coisa comum em Brasília. Ele comparou o procedimento a um julgamento instantâneo. Existe uma norma que regula a velocidade máxima
O autor, que já integrara a Comissão Permanente de Acessibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho[i] – dela se retirando por entender que a questão futura recairia
O advogado Ricardo Nacle pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda o Comunicado 471/2015 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o qual compete ao juiz
O modelo de negócio utilizado pelo aplicativo de celular Uber — que conecta motoristas a usuários que procuram transporte — não apresenta emissão de notas fiscais, nem recolhimento de impostos
Após a aprovação da PEC que altera a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Judiciário de 70 para 75 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que
A Lei Geral das Antenas, sancionada na última quarta-feira (22/4), fomentou a expectativa do setor de que essa regulamentação promova a melhoria do serviço prestado pelas empresas. Também é esperado
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet