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O último capítulo do entrevero que dividiu um pedaço do Conselho Nacional de Justiça e o então presidente do colegiado, o ministro Cezar Peluso, ainda não se encerrou. Dois conselheiros,
O Conselho Nacional de Justiça deu ao Tribunal de Justiça de Minas o prazo de seis meses para que emita atestado de levantamento de pena pela internet, e não apenas
A Lei 11.419, de 2006, que institui o processo judicial eletrônico, não traz em seu texto a palavra “inquérito”. A informatização desta fase, porém, tem sido demanda de advogados e
O processo eletrônico de número um milhão foi registrado no “processômetro”, o contador online disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, às 14h24 desta terça-feira (24/4). A
A nova versão do sistema de gerenciamento eletrônico de processos da Justiça de 2º grau (Themis SG Web), que permite o acesso a processos pela internet, está sendo experimentado pelo
As Varas do Trabalho de Maracanaú, no Ceará, serão as primeiras do país a usar o módulo de distribuição eletrônica, fundamental para a instalação do sistema em Fóruns Trabalhistas. A
O Conselho Nacional de Justiça irá sediar debate sobre o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais onde o sistema foi implantado. O evento ocorrerá em Brasília, em maio,
A implantação do processo judicial eletrônico nos tribunais do país tem demandado novas formas de armazenamento de dados. Para manter o controle e a segurança das informações, as cortes têm
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler assinou na quinta-feira (19/4), com o procurador regional da União na 4ª Região, Luís Antônio Alcoba
Uma videoconferência para discutir o aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acontecerá nesta