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A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade,
O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, contra interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que os votos dados
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou, neste mês de julho, a expedição de alvarás eletrônicos para soltura de presos. O projeto entrou em funcionamento nos Juízos Criminais de
A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogdos do Brasil pediu ao Conselho Nacional de justiça que suspenda as normas que tornaram obrigatório o protocolo e a assinatura eletrônica dos processos
Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (27/7) do jornal Valor Econômico A Câmara dos Deputados se vê diante de um dilema. Projeto de lei de sua própria iniciativa –
O governo do Distrito Federal obteve autorização da Justiça para continuar as ações de expansão do Setor Hoteleiro, na Quadra 901 Norte. A desembargadora da 1ª Turma Cível, Lucimeire Silva,
Desde 15 de maio, manifestantes ocupam a Puerta del Sol, no centro de Madrid, protestando por reformas políticas. Esse movimento, chamado 15-M, tem ao menos uma semelhança com as revoluções
Nos últimos tempos, diante do fenômeno da intolerável intempestividade da tutela jurisdicional, não é difícil verificar que, mais de uma vez, por meio de múltiplas e sucessivas reformas processuais, procura-se
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que que deu a um candidato o direito de tomar posse em cargo de
O Direito não protege ideia pura. Por quê? Pois esta proteção, se conferida em um estágio muito inicial do pensamento, de forma prematura, pode, na verdade, gerar um prejuízo à