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Está prestes a ser votado, no Senado, projeto de lei que adiciona um parágrafo ao artigo que trata dos bancos de dados de proteção ao crédito no Código de Defesa
A Vara de Execuções Fiscais Municipais de São Paulo extinguiu 1,4 milhão de execuções fiscais, a pedido da própria prefeitura de São Paulo. Até a extinção desses processos, a vara,
É muito grande a resistência do Poder Judiciário, em especial o Maranhense, no que se refere à admissão dos documentos digitais como provas contundentes em processos judiciais. Alguns magistrados, inclusive,
A Justiça de Boston, nos Estados Unidos, condenou um estudante a pagar indenização por danos materiais de US$ 675 mil a quatro gravadoras de música e ainda a destruir seus arquivos
Quem cede espaço, na Internet, para comentaristas anônimos agredirem a honra alheia deve responder por isso. Com esse entendimento, a 42ª Vara Cível da capital paulista estabeleceu um paradigma que
As informações prestadas pela internet têm natureza meramente informativa e não oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgação dessas informações não configura justa causa para efeito de reabertura de prazo
A Suprema Corte de Delhi está prestes a se tornar a primeira corte superior indiana a abolir o uso do papel, com a virtualização de todo o trabalho, desde o
O canal do YouTube do Supremo Tribunal Federal já contabiliza mais de 300 mil acessos desde 1º de outubro, data do lançamento. As entrevistas e sessões plenárias publicadas no portal
Em entrevista ao portal Nós da Comunicação, o especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, tratou da linha tênue que existe entre o Direito e as novas tecnologias. Essa linha, quando
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou, no sábado (28/11), o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), que permite aos juízes dar cumprimento ou baixa dos mandados de