Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que desde o fim de 2008, aumentou em 11,2% o número de reclamações trabalhistas. Se comparados o primeiro trimestre de 2009 com

Afogada num mar de milhões de processos, a Justiça recorre à experiência de administradores para tentar tirar a água do barco. Multiplicam-se as consultorias contratadas pelas cortes estaduais e federais

O presente estudo objetiva fazer uma análise crítica da Súmula 363 do Superior Tribunal de Justiça, em face da atual competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 45

A Justiça Federal é competente para julgar crime contra a honra de menor praticado pela internet. A decisão unânime neste sentido foi tomada, nesta quinta-feira (9/7), pelo Tribunal Regional Federal

A Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça já está na Rede de Informação Jurídica e Legislativa (LexML Brasil), portal do governo especializado em informações jurídica e legislativa. O LexML,

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A Band e RedeTV, por meio da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), entraram com Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, na Justiça Federal. Segundo o site Convergência Digital, as

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo descobriu uma empresa que divulgava dados pessoais sigilosos por meio de uma assinatura mensal, segundo o portal G1 e a Folha Online.

Denominado por muitos como “AI-5 digital” e considerado meio de vigilantismo, quebra de privacidade e violação de direitos individuais, o Projeto de Lei 84/09, que tipifica crimes cometidos na internet,