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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta segunda-feira (29/6) o primeiro processo encaminhado virtualmente pela Justiça Estadual ao STJ. O sistema objetiva agilizar o trâmite das ações
Os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, fizeram um mutirão no último sábado (27/6), das 8h às 19h, com suas respectivas equipes, para atingir a
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e
O Portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML Brasil) será lançado oficialmente, na próxima terça-feira (30/6), no Senado Federal. Especializado em informação legislativa e jurídica, a rede de
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) vai implantar o alvará eletrônico, que possibilitará que os créditos trabalhistas sejam depositados diretamente na conta dos beneficiários. O projeto foi discutido
As mudanças da Câmara dos Deputados no projeto de lei que tipifica os crimes cometidos na internet vão deixar claro que os provedores de acesso à rede não serão responsabilizados
Spacca O Viseu Advogados comemora 15 anos em meio a uma separação e à chegada de três grandes clientes. Gustavo Viseu e os sócios no Viseu, Cunha e Oricchio Advogados
Começou nesta terça-feira (23/6), em Roma, aquele que já é considerado o mais polêmico julgamento do ano no país: quatro executivos da Google Inc. são acusados de difamação e violação
A Polícia Federal em Campinas (a 100 km de São Paulo), com apoio do INSS, deflagrou nesta terça-feira (23/6) uma operação para tentar combater fraudes previdenciárias praticadas pela internet. Estão
Os tribunais estaduais poderão adotar, em breve, o chamado Plenário Virtual, hoje já presente no Supremo Tribunal Federal. A ferramenta é a principal aposta para ajudar as cortes a acabar