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Em 13 de maio de 2020, a primeira versão do Projeto de Lei n° 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, foi recepcionada pelo plenário do Senado. A proposta que,
O mercado de trabalho sofreu grandes transformações. Até a década de 1970, as relações eram baseadas no modelo industrial. O trabalho era presencial, em tempo integral e por prazo indeterminado,
As tendências de profissionalização da gestão jurídica, a criação de novas áreas e atividades e a necessidade de investimento para o uso crescente de novas tecnologias têm revolucionado o modo
Dispõe o inciso VIII do artigo 5º da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que encarregado é a "pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
O direito administrativo tem sido o protagonista do espetáculo vivenciado com os movimentos de ruptura constitucional, reformas administrativas, ordenação e reordenação de modelos de Estado, que oscilam diante de relações
Em 3 de dezembro de 2022, a ferramenta de comunicação conhecida como SMS, sigla para "short messenger service", ou, em português, serviço de mensagens curtas, completou 30 anos de sua
As alterações do mercado de trabalho, originadas das novas relações sociais e impulsionadas por tecnologias inovadoras, desafiam governo e sociedade na busca de um equilíbrio entre empreendedorismo e proteção social.
O Legal Grounds Institute apresentou sugestão de projeto de lei para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a partir do convite realizado pelo ilustre senador Alessandro Vieira,
"Leis há que o legislador compreendeu tão pouco, que são contrárias ao próprio objetivo que se propôs". (Montesquieu) [1] Há uma famosa história — e deveras engraçada — envolvendo o economista e Prêmio Nobel
Compare duas situações corriqueiras durante um curso de graduação em Direito. Na primeira, um professor de Ética profissional da advocacia entra em sala de aula, monta seu powerpoint (ou apaga