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A Advocacia-Geral da União (AGU) tem dado passos relevantes para pluralização do debate e enfrentamento da mentira, desinformação, notícias falsas, entre outras ações do gênero, cuja soma de todos os
Eventos como o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e no dia 5 de abril na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), têm chamado
Indubitavelmente, um assunto extremamente polêmico e sensível refere-se ao crescimento dos esportes eletrônicos e as questões envolvendo a sua regulamentação jurídica, principalmente no que tange aos direitos e proteção social
Nos últimos dias 28 e 29 de março, o Marco Civil da Internet (MCI) — Lei n° 12.865/2014 — [1] voltou a ser objeto de atenção dos brasileiros, no momento
Costumamos não dar muita importância às facilidades extraordinárias que temos hoje e que eram impensáveis no início dos anos 2000. Em 20 anos, nossa sociedade, a economia e a democracia
No último dia 6, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou uma série de perguntas e respostas para orientar e esclarecer questões sobre um dos documentos exigidos pela
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Embora necessária a disciplina jurídica das coisas do mundo da internet em que a proteção dos dados pessoais se torna imperativo de coexistência pacífica entre nós, os seres humanos, nem
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