Em 21 de dezembro de 2022, houve a sanção presidencial da Lei nº 14.478, responsável por trazer a regulamentação dos ativos virtuais, conhecidos popularmente como criptomoedas. A nova lei define

Dois de fevereiro. Nesta data, Phil Connors (Bill Murray), o rabugento homem do tempo da emissora de televisão WPBH9, dirige-se à cidadezinha de Punxsutawney, na Pensilvânia, para realizar a cobertura

O debate em torno da regulação das plataformas digitais não está em seu auge apenas no Brasil. O tema é de importância global e tem ocupado a agenda não apenas

No final dos anos 1960, Gary Becker, economista da Escola de Chicago (laureado com prêmio Nobel em 1992), dedicou-se à pesquisa de tema eminentemente jurídico: as sanções a atos ilícitos

Neste ano uma novidade tem dominado o debate público. O lançamento público do ChatGPT, que é um chat bot, ou seja, um robô que usa inteligência artificial para a partir

Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário O espanto do professor Spacca"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem

Na semana retrasada, foi realizada na sede da Unesco em Paris a conferência "Internet for Trust" (i4T — A global dialogue to guide regulation worldwide [1]) — organizada pelo brasileiro

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), cumprindo o determinado pelo artigo 55-J, inciso IV, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e em atenção ao princípio

Após três anos em formato remoto, o Poder Judiciário está retornando ao seu molde original, o presencial, conforme decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades presenciais estavam

É um prazer ter você aqui na coluna quinzenal "Fintech & Crypto". Esse é o texto inaugural de um espaço para discussões sobre regulação, riscos e modelos de negócios envolvendo