É certo que as últimas decisões proferidas pelo Suprema Corte têm causado inúmeras inquietações para os estudiosos e operadores do direito, principalmente para os que atuam na Justiça do Trabalho.

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou, em fins de abril, não haver relação de emprego entre motoristas e o aplicativo de transporte Uber. No julgamento do

Escrevi há duas semanas artigo sobre a necessidade da instituição a que pertenço, a Justiça do Trabalho, pedir perdão à sociedade pelo que acabou produzindo como resultado de sua atividade.

Em recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito de o contribuinte creditar

Quem, de três milênios, não é capaz de se dar conta, vive na escuridão, na sombra, à mercê dos dias, do tempo. Johann Goethe Não são poucos os exemplos na

Criado pela Lei 10.097/2000, o contrato de aprendizagem é o único que permite às empresas admitirem menores de 16 anos, sendo válido para jovens a partir dos 14 e antes

A expressão "pejotização" surge na seara trabalhista como uma espécie de fraude na contratação de empregados através de pessoas jurídicas (PJs), com a suposta finalidade de mascarar uma relação de emprego

Recentemente, a comunidade jurídica foi invadida pelo debate acalorado, quase dicotômico, entre apoiadores e críticos de dois textos publicados aqui nesta ConJur. Ambos reagem à recente decisão [1], da lavra do

No último dia 14 de junho, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), Gilbert F. Houngbo (diretor-geral da OIT) discursou no  Palácio das Nações (Genebra), evocando a importância de

Uma das características da formação do Direito do Trabalho é a fixação de garantias de gozo de direitos adquiridos de forma individual, intransferíveis e que são destinados exclusivamente à satisfação