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O STF, em Plenário de 2/6/2022, ao tratar do tema da prevalência do negociado sobre o legislado ARE 1.121.633, com relatoria do ministro Gilmar Mendes, apreciando o Tema 1.046 da
Escrevi um artigo sobre a "MP 1.116/2022: o futuro da aprendizagem no Brasil", o qual foi publicado aqui na ConJur no último dia 5 de setembro. Nele expus minhas críticas e preocupações
Demandas trabalhistas contendo pedidos de pagamento de horas extras supostamente não remuneradas são bastante frequentes no âmbito da Justiça do Trabalho. Mas uma situação relativamente recente vem chamando a atenção
Com o advento da Lei 13.467/2017 [1], mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foram introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A a 223-G que versam sobre
O trabalho em domicílio no Brasil não é novo, sendo novo apenas o trabalho em domicílio que utiliza tecnologias de informação e comunicação (teletrabalho). Muitas profissões do setor privado e
Os contornos das novas modalidades laborais onde não há necessidade de comparecimento presencial do trabalhador às dependências da sociedade empresária contratante enaltecem tons de flexibilidade, onde a ideia de produção
Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a CLT passou a admitir expressamente nos processos sujeitos à Justiça do Trabalho a ocorrência da chamada prescrição intercorrente. O artigo
Um dos pontos de maior debate à época da análise legislativa Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, especialmente por parte de sindicatos, confederações e federações dos empregados, foi a extinção da
A figura jurídica dos programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi introduzida pela Medida Provisória nº 794/1994, que foi reeditada 77 vezes até a MP nº 1.982-77/2000. Convertida finalmente na Lei nº 10.101/2000, a possibilidade de participação dos trabalhadores nos lucros
É sabido o caos sanitário, econômico e social provocado pela Covid-19 em 2020 e que assolou o país por mais de dois anos. Em março de 2020, ainda no início