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Foi alvo de intensa repercussão um recente precedente oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, proferido nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual
A reforma trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo capítulo especialmente dedicado ao teletrabalho, popularmente chamado de home office: é o
Os contribuintes travam, há décadas, forte embate jurídico para fazer valer seu direito ao creditamento de PIS e de Cofins sobre dispêndios incorridos na aquisição de insumos. Em 2018, houve
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória 1.108/2022, que trouxe nova regulamentação ao teletrabalho e que também
Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de 2022. Mas, após forte
É do conhecimento de muitos a Teoria das Janelas Quebradas. Mas para quem não sabe ou esqueceu, melhor elucidá-la ou relembrá-la. No fim da década de 1960, o psicólogo Philip
ReproduçãoEx-gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi é o novo sócio do TPC Advogados Reprodução O escritório TPC Advogados anuncia a chegada do advogado Rafael Grassi. Ele integrará a área trabalhista
O Senado aprovou no último dia 3 a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 que modifica as regras do auxílio- alimentação, conhecido como vale-refeição e vale-alimentação e regulamenta o teletrabalho, popularmente conhecido
Nos próximos dias 25 e 26, será promovido em São Paulo o seminário "Os Fins da Justiça do Trabalho". O evento é promovido pela Rede Lado, um coletivo de 25
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa em última instância favorável à Mineração Serra Grande S/A, de Goiás. Através do Recurso Extraordinário com Agravo 1121633, o