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SpaccaO Informativo TST nº 192, noticiou decisão da SBDI-II daquela Corte Superior sob o tema que enfrenta o direito à liberdade de associação profissional ou sindical e condições para a
Nos últimos tempos, temos acompanhado com atenção as alterações e inovações legislativas, tanto na seara do Direito do Trabalho quanto na legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, que
SpaccaEm 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e submetendo o pagamento das contribuições destinadas aos sindicatos, a qualquer título, inclusive as derivadas de vínculo associativo ou conteúdo obrigacional,
Atribuída a Jonh Kennedy, 35º presidente americano, a lição de que na crise nascem as oportunidades às vezes parece distante de ser absorvida e aplicada no Brasil. O mais curioso
A ninguém é dado o direito de faltar com a verdade em juízo, nem fora dele, pois uma sociedade justa só se constrói com arrimo na verdade e na boa-fé.
Muito se tem discutido ultimamente, no pós-reforma trabalhista, qual vai ser o futuro dos sindicatos no Brasil. A extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical é fator que, de um lado,
SpaccaA questão sindical tem tomado as notícias de jornais para informar aos leitores que, após a reforma trabalhista, com a transformação da contribuição sindical obrigatória em facultativa, tanto os sindicatos
No dia 1º de março, começou a vigorar a Medida Provisória 873/2019, que, além de ratificar o caráter facultativo das contribuições sindicais e de qualquer outra contribuição estabelecida por entidades sindicais
Introdução Em 14/7/2017, após meses de intensos debates, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título
1. A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa