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A Medida Provisória 808/17, datada de 14 de novembro do ano em curso, tem a finalidade de regulamentar a Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos
Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. E, mais do que isso,
Diferentemente do totalitarismo schmittiano, o totalitarismo moderno pode ser definido como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal, que “permite a eliminação física não
A cada ano aumenta o número de decisões judiciais envolvendo clubes e atletas que são noticiadas pela imprensa. Neste ano de 2017 não foi diferente! A quantidade de processos ajuizados
Embora sem qualquer estofo acadêmico ou doutrinário, surgiu no meio empresarial, a tese da "litigância sem risco" (sic!). Segundo seus porta-vozes, essa seria a causa do execrável demandismo que assombra
“A vida já não é mais vida no caos ninguém é cidadão as promessas foram esquecidas Não há estado, não há mais nação” (O Calibre. Os Paralamas do Sucesso. Compositor:
SpaccaEm tempos de Natal, data comemorativa que simboliza o nascimento de Jesus Cristo, parece oportuno fazer uma reflexão sobre o trabalho e o seu valor social e, para isso, por
A discussão sobre a utilização da Taxa Referencial (TR) ou o IPCA-E para corrigir os créditos na Justiça do Trabalho não é nova. Em agosto de 2015, o Tribunal Superior
Embora a reforma trabalhista, na perspectiva de sua consistência constitucional, esteja sendo argutamente examinada e comentada em colunas da lavra do sempre instigante e culto colega e amigo Lenio Streck,
SpaccaÉ inegável que a reforma trabalhista da Lei 13.467/17 trouxe gigantesco impacto para os sindicatos, acostumados que estavam com a contribuição sindical compulsória e que, agora, devem remar contra a