A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (artigo 6º), ocorrida em 14 de julho de 2017,
A lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, foi publicada no dia 14 de julho de 2017 e está em vacatio legis de 120 dias para a sua entrada em vigor.
SpaccaCom relação à prevenção e à reparação dos danos ao meio ambiente do trabalho, além da responsabilidade objetiva na forma do § 3º do art. 225 da Constituição Federal e
Embora o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) não seja novidade no direito brasileiro, e já tenha sido introduzido e debatido doutrinariamente desde obras pioneiras de Rubens Requião
SpaccaQuando anunciado o projeto de lei da reforma trabalhista, houve manifestação de todos os lados, ora de apoio, ora de rejeição total. Depois de sancionada a Lei 13.467/17, ainda se
A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a “reforma trabalhista”, em novembro próximo, promoverá profundas alterações no mundo do trabalho. As novidades do novo texto são muitas e
Questão que enseja debates também no processo do trabalho é a pretensão do litigante de utilizar prova emprestada produzida em outra ação, como documento a seu favor em reclamação trabalhista.
SpaccaNo último dia 15 de agosto, o Governo Federal anunciou a revisão da meta fiscal para os exercícios financeiros de 2017 e 2018, admitindo a frustração das previsões orçamentárias anteriores,
SpaccaRetomando as discussões de algumas colunas atrás, ao tratar da figura do inquérito policial, conforme já fizemos nos textos “É preciso discutir o inquérito policial sem preconceitos e rancores”, bem
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instalado no Rio de Janeiro, reexamine pedido de integração da parcela paga