SpaccaA nossa legislação trabalhista teria se desmoronado? Pelos comentários dos que apelam para a reforma trabalhista, o que até hoje se praticou não serve mais para dar suporte legal às novas

SpaccaA lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco (Lei 13.429/2017). Trata-se de tema delicado do ponto de vista do choque de

Os contratos de trabalho são contratos de trato sucessivo, de execução continuada, que tendem a se prolongar no tempo, com duração indeterminada. Aliás, o princípio da continuidade da relação de

Sob pena de caracterizar-se discriminação, é vedado às empresas, por expressa previsão legal, exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de

Com a edição da Lei 13.429, em 31 de março passado, está havendo, pela comunidade jurídica, a necessária análise de suas disposições no âmbito trabalhista e tributário previdenciário. Visando contribuir

SpaccaEm 31 de março de 2017 foi sancionada a Lei da Terceirização pelo presidente Michel Temer (PMDB). Uns aprovam essa lei, outros a reprovam, especialmente pela forma como foi editada

O Supremo Tribunal Federal interpretou dias atrás que a Constituição não assegurou o direito de greve aos policiais civis e outros servidores que atuem diretamente na área de segurança pública

* Editorial do jornal Folha de S.Paulo publicado nesta segunda-feira (17/4) com o título CLT, século 21. Concebida nos anos 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dá mais

Recentemente, muitos empresários ficaram atônitos por força de uma decisão judicial impondo restrições à dispensa sem justa causa de empregados. Trata-se de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da

Vivemos neste momento no Brasil um processo polêmico de modificações na legislação do trabalho, que é de interesse de todo o país, diante dos reflexos decorrentes de tais alterações. O