Empregado rebaixado de função sem motivo ao retornar de licença médica deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de

Trabalhador que comete infrações por causa do vício em crack não pode ser punido, já que a droga faz com que seu usuário perca a capacidade de discernimento e autocontrole.

A atividade de aprendiz deve alternar tarefas teóricas e práticas em progressão de complexidade. Por ser principalmente operacional, a função de motorista não se encaixa nessa categoria. Com esse entendimento,

É nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra o dispositivo da lei de Mato Grosso do Sul que assegura benefícios previdenciários

O fim da obra não isenta a construtora de indenizar um pedreiro dispensado quando estava em período de estabilidade, após acidente de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do

Um Recurso em Mandado de Segurança Impetrado por um grupo de professoras que buscavam nomeação em concurso público do estado de Minas Gerais foi negado pelos ministros da 2ª Turma

Trabalhadores que atuam na carga, descarga e estocagem de mercadoria constituem categoria diferenciada, conforme o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Portaria do Ministério do Trabalho

A empresa que apoia agressão da polícia a funcionários grevistas provoca danos morais, pois é dever do empregador preservar a integridade física de seus trabalhadores. Com esse entendimento, a 2ª

ReproduçãoReprodução Um tribunal na Inglaterra começou a julgar nesta quarta-feira (20/7) se os motoristas do Uber são autônomos ou funcionários do aplicativo. Um grupo reclama que seja reconhecido o vínculo