Ouvir “cantadas” de clientes é uma das situações inerentes a lidar com o público — e não gera dano moral nem dever de indenizar. Assim entendeu a 3ª Turma do

A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à

A relação entre jogador profissional e clube de futebol é de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que a Justiça do

Um funcionário que foi registrado pela empresa como sócio não deve arcar com eventuais dívidas trabalhistas da empregadora. O entendimento é da juíza Solange Aparecida Gallo Bisi, da 31ª Vara

Por trabalhar dentro de um cofre e encontrar limitações para sair do local, uma trabalhadora de uma rede de supermercados será indenizada. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho

Credenciamento de médicos não configura relação de trabalho, por isso a Justiça trabalhista não tem competência para analisar caso referente a repasses de dinheiro de plano de saúde para os profissionais.

Não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio isonômico. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes da promulgação da Lei Complementar 150/2015 faz com que a homologação da rescisão, se

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar que liberava parcelas do seguro-desemprego. em favor de uma advogada da cidade de Novo Hamburgo (RS). A Lei 7.998/1990, que regula a

SpaccaA proteção do trabalhador não se faz pelo número de litígios que se julga na Justiça do Trabalho ou conciliações que são por lá resolvidas. O contencioso trabalhista crescente é