Revista visual, feita apenas nos pertences do trabalhador, que é escolhido aleatoriamente dentre os colegas, no fim do expediente, não representa uma situação humilhante. Por esse motivo, não gera dano moral.

Independentemente do título sob o qual um profissional foi contratado — professor, instrutor, técnico —, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério. Seguindo esse entendimento, a

Por não apurar uma denúncia de conduta indecorosa, uma empresa de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a autora da denúncia. A decisão

A Constituição Federal de 1988 inovou ao constitucionalizar, elevando de um para cinco os dias de licença paternidade insculpida na pretérita Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 473, inciso III.

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Empresa que tem concessão para explorar usina hidrelétrica tem como função primária produzir e distribuir energia. Porém, também atua como construtora, uma vez que precisa desses serviços e contrata outras

Ao contrário do dano moral, o dano existencial não é presumível, por isso, uma jornada excessiva, por si só, não evidencia a sua ocorrência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal

Empresa que impede funcionário de trabalhar durante aviso prévio comete danos morais. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma transportadora