A exposição a substâncias perigosas, mesmo que não ocorra de maneira constante, é o suficiente para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 4ª Câmara

ReproduçãoPara explicar os direitos trabalhistas de forma simples e objetiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou uma personagem virtual e uma página de Facebook, que vão ao

A Justiça do Trabalho é competente para julgar processos de empresas que praticam assédio moral contra funcionários que prestam depoimento ao Ministério Público. Esse é o entendimento firmado pelo Tribunal

Caso não fique provado que uma empresa é responsável pelo acidente de trabalho de um funcionário, ela não deve indenizar o trabalhador. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior

Por não possuírem atividade econômica definida ou funcionários, as holdings são isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do

SpaccaEste Consultor Jurídico trouxe, em 23 de dezembro de 2015, notícia veiculada pelo jornalista Sergio Rodas sob o título Petrolífera não precisa cumprir cota de deficiente em plataforma em alto

O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao

Por manter os trabalhadores "acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento nem de marmita" — conforme declarou uma das testemunhas do processo

O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do Código Civil, que trata da divulgação e do uso de

Empresas que desrespeitam normas de jornada, de intervalo para alimentação e de repouso devem pagar indenização por dano moral coletivo, pois as atitudes atentam contra a segurança e a saúde