Em determinada reclamação trabalhista o autor postula horas extraordinárias trabalhadas e não pagas. A reclamada em sua contestação nega a prestação de qualquer trabalho extraordinário e junta os cartões e

Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos

Não é discriminação demitir uma empregada seis anos após ela revelar ser portadora de doença crônica. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma ex-executiva

Funcionário que cria empresa do mesmo ramo de sua empregadora pode ser dispensado por justa causa por concorrência desleal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Uma operadora de planos odontológicos que se utiliza de serviços de um cirurgião dentista como se este fosse seu empregado deve reconhecer vínculo trabalhista com o trabalhador. A decisão é

A terceirização é uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Ela está presente no processo de fabricação de muitos produtos que os consumidores do nosso país e

Empregado que é convocado para trabalhar de noite e aos finais de semana para exercer a mesma função que desempenha rotineiramente está prolongando sua jornada e deve receber horas extras. Com esse

Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos materiais e morais. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), reformando

Um policial militar pode ter o bico reconhecido como vínculo empregatício mesmo com eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. Com esse entendimento, a 3ª Turma

A definição do que é trabalho análogo à escravidão no Brasil é polêmica. A falta de parâmetros faz com que a simples desobediência a um dos milhares de itens das