Mesmo no regime de revezamento, deve ser garantido ao trabalhador um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, o que também deve ser observado logo em seguida ao repouso

Uma loja de departamentos foi condenada a indenizar uma supervisora de Erechim (RS) pela divulgação de e-mail com conteúdo ofensivo a ela, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da

Por estar sujeito a agentes agressivos e exposto de maneira habitual e permanente à radiação ionizante, o trabalho como médico no setor de radioterapia foi reconhecido como especial pelo desembargador

Processo de reconhecimento de curso pendente de análise pelo Ministério da Educação não pode impedir o registro provisório em conselho profissional. A decisão liminar é do juiz Bruno César Lorencini,

Por praticar atitude ilícita, uma empresa de ônibus de Curitiba terá de indenizar em R$ 3 mil um cobrador que teve de trabalhar sem dinheiro de troco, ou com valor

Cláusula de convenção coletiva que estipula redução salarial sem contrapartida aos trabalhadores é inválida. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou norma

Alegando erro processual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou colocar a empresa Agropecuária Roncador no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo.

Deixar um trabalhador sem função fere sua dignidade, e o ato deve ser reparado por meio de indenização. A tese é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em

Uma administradora de cartões de crédito foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário menor que o