Lealdade, probidade, honestidade, respeito, informação e segurança são deveres que devem ser observados no contrato de trabalho, inclusive na fase pré-contratual. Essas obrigações decorrem do princípio da boa-fé objetiva, consagrado

Ao eleger o desembargador Pedro Silvestrin, para ser o próximo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a corte ignorou a consulta feita com os juízes da região. Para o presidente

A norma coletiva que garante o pagamento de auxílio-creche a trabalhadores não pode fazer distinção entre quem tem a guarda unilateral dos filhos e quem não tem. Assim, a 6ª Câmara

Por ter sido admitida em uma rede de supermercados como “empacotadora especial”, mesmo sem limitações físicas ou neurológicas, uma trabalhadora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A

Uma empresa condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Brasília por acidente de trabalho poderá substituir, como forma alternativa de reparação do dano material, a pensão por reinserção do trabalhador

A Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a todo trabalhador que solicitar o documento mediante

Contratar um trabalhador de forma temporária e, quase após o termino do contrato, admiti-lo de novo para mais um período caracteriza vínculo empregatício unificado. Com esse entendimento, a 3ª Turma

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com sede em Porto Alegre, elegeu, nesta sexta-feira (2/10), os integrantes da Administração para o biênio 2016/2017. A atual corregedora regional, desembargadora

A legislação não permite distinção entre maternidade biológica, registral e afetiva nem a utilização de critérios diferenciados para regular as garantias da maternidade do setor privado ou público. Isso porque o

Gritos de guerra, uso de fantasias e coreografias para animar o ambiente de trabalho são comuns em grandes empresas do país, principalmente em varejistas de maior porte. Uma série de