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Um profissional que faz treinamentos de qualificação deve receber pelas horas gastas com o estudo. Esse é um entendimento que vem sendo adotado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG),
Fumar em locais fechados, além de ser proibido e fazer mal à saúde do fumante e de terceiros, pode render uma dívida à empresa se o ato ocorrer dentro do ambiente
Empresas que não têm empregados não estão obrigadas a recolher o imposto sindical. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MG) ao julgar o pedido de
Ser mais capacitado do que pedem as exigências do cargo público não é motivo para demitir um futuro servidor. Assim a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
"Chega de enrolação no Judiciário. Juiz que não trabalha. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. O Judiciário tem que retomar o seu lugar. Chega de
Advocacia e Justiça trabalhista se encontraram nesta sexta-feira (25/9) para o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015. Na sede da OAB-SP, onde aconteceu a cerimônia, estiveram 200 convidados. Além
Em uma ação contra o INSS, o juízo competente é a Justiça Federal, e por isso a trabalhista não pode ser acionada. Com base nisso, a 6ª Turma do Tribunal
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 24 de setembro de 2015 com o título Relatório anual do TST – II. O Relatório do Tribunal Superior do Trabalho, sucintamente
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 22 de agosto de 2015 com o título Relatório anual do TST. O primeiro Relatório Geral elaborado pelo Tribunal
O governador não tem o poder discricionário de escolher o momento de pagar os salários dos servidores do estado do Rio Grande do Sul, que têm de ser disponibilizados até