O Instituto Nacional de Seguridade Social deve computar, para efeito de carência, o período no qual o empregado rural trabalhou registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais. A tese foi firmada

Uma empresa de telemarketing de Juiz de Fora (MG) foi condenada a indenizar um trabalhador por tê-lo obrigado a renunciar à estabilidade a que tinha direito por ser membro da Comissão

A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o recurso do Centro

Por não adotar medidas de segurança e expor o empregado a risco previsível, uma farmacêutica foi condenada a indenizar os dois filhos de um gerente morto em um roubo ao

O Tribunal Superior do Trabalho teve alta recorde no estoque de processos pendentes de julgamento em 2014, mas viu a demanda por seus serviços estabilizar durante o ano. Os dados

As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário

A taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho tem crescido na segunda instância. De 2011 até 2014, a taxa aumentou quase 12 pontos percentuais, atingindo a marca de 36%. A taxa

Preposto indicado por empresa para representá-la na Justiça não precisa ter presenciado os fatos de ação trabalhista, mas apenas ter conhecimento deles. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do

Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a um médico que recebe duas aposentadorias por tempo de serviço

Empresa não pode impedir o retorno ao trabalho de empregado considerado apto pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior, ao negar recurso de uma