Depois dos votos do relator, ministro Dias Toffoli, e do ministro Luiz Edson Fachin, o julgamento sobre a constitucionalidade do corte de ponto de servidores públicos que entram em greve foi
Desde segunda-feira (31/8), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser
Uma metalúrgica terá de pagar a um ex-gerente um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora
Independentemente de um trabalhador ser ou não filiado a um sindicato, compete à entidade prestar assistência jurídica em favor de todos aqueles que integram as categorias por ele representadas, e
As agências bancárias do Rio Grande do Sul não devem abrir suas portas ao público caso não haja policiamento ostensivo nas ruas. Como a Brigada Militar anunciou que fará aquartelamentos
Os advogados da campanha de Dilma Rousseff à presidência apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a decisão do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de reabrir a análise das
A existência de marcação automática de intervalo de descanso, pré-assinalada automaticamente pela empresa, não é suficiente para afastar a presunção de veracidade das anotações. A decisão é da 5ª Turma
Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do
O grupo Odebrecht foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões por escravidão de trabalhadores mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas nas
O Bradesco não tem obrigação de motivar dispensa de ex-empregada contratada pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. De acordo com o Pleno do Tribunal