Por considerar discriminatória a demissão de uma funcionária com transtorno afetivo bipolar, a Justiça do Trabalho determinou que o banco reintegre-a ao cargo de gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da

Parcelas e valores que não estejam discriminados adequadamente no termo de rescisão do contrato de trabalho anulam acordo feito em plano de demissão voluntária. Com esse entendimento, a 3ª Turma

Por conseguir provar que não exercia cargo de confiança, um gerente de relacionamento do Unibanco receberá o pagamento de horas extras trabalhadas além da sexta hora diária. "Não basta, simplesmente,

Se o programa de demissão voluntária (PDV) não for aprovado por negociação coletiva, a adesão a ele não extingue eventuais reivindicações trabalhistas do funcionário contra a empresa. Este foi o

Se o litígio é decorrente de uma relação trabalhista, compete à Justiça do Trabalho julgar a ação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que compete

O exercício do direito de greve deve respeitar o funcionamento de serviços públicos essenciais e não pode sacrificar garantias e direitos de terceiros. Essa foi a tese do desembargador José Cícero Landin

Uma audiência na Vara do Trabalho que atende as cidades de Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA), na divisa entre os dois estado, terminou com resultado inesperado. Uma empresa, que

A falta de segurança no trabalho pode ser equiparada a um problema ambiental. Foi com esse entendimento que 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar

A Justiça brasileira parece estar mudando seu enfoque em relação às penas aplicadas. Por muito tempo, a ideia de que a reclusão seria a melhor maneira de penalizar alguém prevaleceu,

Impedir que dois servidores públicos casados continuem a trabalhar na mesma região pode trazer prejuízo à unidade familiar. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao manter