Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício movido por sócio de empresa prestadora de serviço é litigância de má-fé. A decisão é 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que estipulou o pagamento de

Os atos administrativos devem ser executados de forma perfeita, caso contrário, justificam o pagamento de indenização, pois os danos morais são presumidos na parte prejudicada. Com isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional

Apenas o recebimento de remuneração mensal fixa não estabelece vínculo empregatício entre o advogado associado e o escritório em que ele trabalha. Para que isso fique configurado, é preciso que fique

O que mais movimentou a comunidade jurídica esta semana foi a sanção da Lei Complementar 151/2015 pela presidente Dilma Rousseff. A lei transforma o dinheiro dos depósitos judicais, feitos em juízo

A insegurança jurídica resultante da falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande preocupação dos empresários, principalmente porque, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 69,7% das indústrias brasileiras usam

É responsabilidade de quem propôs recurso em uma ação trabalhista incluir no novo processo a decisão da instância anterior, sendo que a ausência desse conteúdo inviabiliza nova apreciação sobre o

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar no trabalho um uniforme com logomarcas de diversas empresas conseguiu o direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no

SpaccaO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concedeu indenização por danos morais e materiais a um motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O

Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de

E-mails enviados à noite por funcionário que trabalha de casa não bastam para provar horas extras. Para isso, é preciso demonstrar que a jornada de trabalho ultrapassou oito horas no