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Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para os vigilantes. Foi o que concluiu a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ao julgar
O que distingue o trabalhador rural do doméstico é o fato de que o segundo trabalha em local e em atividade com finalidade não econômica. Sendo assim, ainda que o
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) publicou diretrizes e enunciados relacionados às perícias feitas para investigar acidentes de trabalho. As sugestões não são vinculantes, mas
O time favorável à terceirização na atividade-fim acaba de ganhar o reforço da Petrobras, que defendeu a prática em documento enviado na última quinta-feira (30/7) ao Supremo Tribunal Federal. A
A TAM terá que reintegrar uma comissária de bordo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão. Os distúrbios foram desencadeadas após o acidente com a aeronave da empresa em que morreram
Empresas que atuam em atividades de risco devem reparar qualquer dano sofrido por seus funcionários durante a execução das tarefas contratadas, mesmo sem ter culpa no ocorrido. Assim entendeu o
SpaccaA Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da
A Organização das Nações Unidas está imune às decisões de conflitos judiciais em território brasileiro. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju em uma disputa pelo reconhecimento
O caráter eliminatório de exames psicológicos em concursos públicos deve ser previsto em lei, além do edital, para ter validade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de motorista que sofre acidente contra a empresa que contratou seus serviços, uma vez que isso não configura relação de