Por considerar que uma falha no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) fez com que um prazo recursal não fosse cumprido, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Uma das razões que permite ao empregado exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho é a exigência de funções alheias ao acordo firmado com o empregador. Esse foi o
Quando alguma perícia contábil é feita durante a fase de execução do processo, os honorários devem ser pagos pela parte devedora, por ter gerado a controvérsia. Assim decidiu o juiz
A frustração causada pela mera expectativa de contratação não gera dano moral. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar o
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico publicou importante notícia sobre a validade e ao prestígio da negociação coletiva, cumprindo sua função de adequar a regra legal às peculiaridades das variadas atividades, sem descuidar
Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um funcionário atingido por tiros durante roubo a uma agência que funciona como correspondente bancário. A decisão é
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atende a região de Campinas (SP), rejeitou as provas apresentadas por uma microempresa para justificar a demissão por justa
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por
Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo ser transferidos ao empregado. Foi com base nisso que a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da
A decisão judicial em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. O entendimento é da 4ª