Está no gabinete da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, o destino da greve que pode atrapalhar o andamento das eleições municipais de 2016. A Advocacia-Geral da
Depois de passar por três assaltos nas agências em que trabalhou, um funcionário do Banco do Brasil sofreu dois infartos em um intervalo de seis meses e teve de se
Por serem regimes jurídicos diferentes, não é possível a isonomia salarial entre trabalhadores estatutários e celetistas. Seguindo esse entendimento, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 8ª Turma do
Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício movido por sócio de empresa prestadora de serviço é litigância de má-fé. A decisão é 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que estipulou o pagamento de
Os atos administrativos devem ser executados de forma perfeita, caso contrário, justificam o pagamento de indenização, pois os danos morais são presumidos na parte prejudicada. Com isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional
Apenas o recebimento de remuneração mensal fixa não estabelece vínculo empregatício entre o advogado associado e o escritório em que ele trabalha. Para que isso fique configurado, é preciso que fique
O que mais movimentou a comunidade jurídica esta semana foi a sanção da Lei Complementar 151/2015 pela presidente Dilma Rousseff. A lei transforma o dinheiro dos depósitos judicais, feitos em juízo
A insegurança jurídica resultante da falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande preocupação dos empresários, principalmente porque, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 69,7% das indústrias brasileiras usam
É responsabilidade de quem propôs recurso em uma ação trabalhista incluir no novo processo a decisão da instância anterior, sendo que a ausência desse conteúdo inviabiliza nova apreciação sobre o
O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar no trabalho um uniforme com logomarcas de diversas empresas conseguiu o direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no