Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveram um restaurante de Florianópolis de pagar R$ 10 mil de dano moral por excesso de trabalho à família de

Apesar de os servidores públicos terem assegurado o direito à greve, há serviços cujo interesse social impõe que sejam plenamente prestados. Baseado nisso, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do

O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de transportes de ter que depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de um empregado aposentado por invalidez. Segundo o colegiado, o

Turnos ininterruptos de revezamento não podem ultrapassar oito horas diárias, mesmo que os empregados não tenham que trabalhar em outro dia. Dessa forma, é inválida a negociação coletiva que estabelece

O juiz convocado José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, determinou que não seja expedida nenhuma carta

Os direitos trabalhistas estipulados em lei não podem ser renunciados, mesmo havendo acordo coletivo entre o sindicato e a empresa, assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A presidente Dilma Rousseff terá uma escolha para fazer no Superior Tribunal de Justiça que vai interferir diretamente na operação "lava jato" e é tão importante quanto a sucessão do procurador-geral

Nos casos em que as atividades de trabalho sejam prestadas em lugar diferente do da contratação do funcionário, o empregado pode mover ação trabalhista no foro que abrange a região

Com o fim do recesso das cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça retomará os trabalhos nesta segunda-feira (3/8). No segundo semestre, entre os processos mais importantes, o STJ julgará