Por força do atual cenário de crise vivenciado pela economia brasileira, muito se tem noticiado e discutido na mídia sobre o chamado lay-off, o qual representa, em síntese, uma ferramenta
O descanso semanal remunerado não se confunde com as folgas compensatórias dos petroleiros que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas. Portanto, não está sujeito ao recebimento de reflexos
Por entender que um advogado trabalhista tinha pleno conhecimento e domínio da situação profissional que vivia ao prestar serviços para uma empresa, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG)
SpaccaPor meio da Instrução Normativa 3, o Tribunal Superior do Trabalho regulamentou o depósito prévio recursal, estabelecendo que ele tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar
Empresa não pode tentar impedir ex-funcionário de falar com ex-colegas sobre acordo firmado em reclamação trabalhista. Por essa razão, uma empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 60 mil por danos
Deixar de pagar um benefício anual devido em 2015, transferindo-o para 2016, viola o próprio conceito de anualidade, o que torna ilegal a Resolução 748 do Conselho Deliberativo do Fundo
Executado que paga valor superior ao da dívida deve ajuizar ação de repetição de indébito para reaver os valores excedentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abriu concurso para cargos de analista judiciário (nível superior) e de técnico judiciário (nível médio). O edital
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A MP foi publicada no Diário Oficial da União no
O PSDB questiona no Supremo Tribunal Federal resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que estendeu até março do ano que vem o pagamento do abono salarial