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O juiz convocado da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) João Batista de Matos Danda resolveu usar um caso em que era relator para mostrar
Biomédicos que trabalham com radiologia podem escolher em qual conselho profissional querem se inscrever. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) reconheceu indevida
A redução de salário gera indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um centro universitário no Maranhão a pagar
Empresas devem permitir que os empregados usem o banheiro a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações. Assim determina o item 5.7 do Anexo II da NR-17 do
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Os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre foram corrigidos de forma indexada à Taxa Referencial e – desde 1999 – o Governo
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 6, o Projeto de Lei 406, de 2013, do Senado Federal, encaminhando uma novidade de grande interesse para o mundo corporativo e seus